Meio Ambiente, Desigualdades e Direito à Cidade, por Emanuelle Ferreira

O aumento populacional desordenado das últimas décadas foi catalisador da  condição desigual da sociedade brasileira, a ser notado nas áreas urbanas e grandes  cidades. A necessidade de ocupação de espaços próximos a centros pelos  trabalhadores e a ausência ou baixa eficiência da regulação estatal são históricos  fatores da criação de favelas e periferias, imagens representativas da desigualdade socioespacial e  da negação do direito à cidade em diversos aspectos. As condições ambientais da  ocupação indevida nas cidades também influenciaram em grande escala o impacto climático  nas áreas urbanas, além da intensificação por outros fatores de extermínio dos recursos naturais brasileiros, que em conjunto causam notáveis problemas na infraestrutura dos grandes  centros urbanos.

A regulação municipal proposta no Estatuto das Cidades prevê a elaboração de  Planos Diretores capazes de organizar e gerir os impactos aqui discutidos de forma  localizada nos municípios. Constitucionalmente, a garantia à cidade é parte e complemento dos direitos humanos, como a dignidade da pessoa humana, acessibilidade à saúde,  educação e moradia, e igualdade entre todos, visando à redução das desigualdades.  Nos últimos anos, a criação de políticas públicas visando a pontos para sustentabilidade  e desenvolvimento se mostra - apesar da ainda forte influência do negacionismo e  imobilismo social - crescente. A preocupação com a mobilidade urbana, ampliação de redes de saneamento básico, água encanada e energia elétrica estável pode ser notada em gestões públicas recentes,

Os conceitos de sustentabilidade e desenvolvimento se mesclam na ascensão  da Economia Verde. No entanto, é expressiva a incompatibilidade  das políticas adotadas no governo Bolsonaro com a demanda externa por proteção ao meio ambiente e readaptação da configuração social de forma a respeitar as características locais, gerindo os impactos já causados. O progresso das sociedades vistas como desenvolvidas vem intrinsecamente ligado à inclusão urbana igualitária, exemplificando o  direito à cidade definido por Lefebvre em 1999. A qualidade de vida é estimada em função da qualidade ambiental do meio, o crescimento econômico sustentável é o caminho que vem sendo pautado como forma de manutenção dos direitos humanos  alcançados e a ampliação dos mesmos de forma a erradicar a pobreza em economias  capitalistas. 

A relação entre desigualdades e meio ambiente é amplamente relacionada a  espaços de segregação, onde todos são afetados quando o assunto é desastres  climáticos ampliados, em diferentes graus. É necessária a atenção às questões  específicas da população que tem seu direito à cidade negado devido à ineficiência da  gestão pública para atender a agenda de políticas focadas na redução de danos  ambientais. O futuro mundial é visto por Veiga(2005) como a ecossocioeconomia, com  distribuição de renda e alocação da receita governamental na resolução dos  problemas enfrentados pela massa populacional de baixa renda residente nas  cidades.

A urbanização enquanto crescimento desordenado leva também a pensar sobre o conceito de espaço público e privado e à relação de  interdependência entre pessoas e espaços, de forma espacial, econômica e social. O  meio ambiente como espaço de interação é disputado e ocupado de variadas formas,  buscando atender aos interesses privados. O interesse público deve ser regulado através da  ação governamental, em níveis locais ou agregados, de forma a adaptar o espaço e buscar o maior nível de satisfação geral, sem prejuízos maiores, analisando  expectativas para o futuro. 

O foco na Economia Verde é também capaz de amplificar a geração de  empregos, necessários no momento de choque da economia mundial, reduzindo assim os impactos da provável  ampla  e longa recessão brasileira que tem como destaque a elevada taxa de desemprego e informalidade. As grandes metrópoles  como espaços representativos do sistema capitalista com a elevada especulação do mercado imobiliário teriam  impacto reduzido na rotina do brasileiro médio, aglomerado nas grandes cidades com altos custos de vida, e o incentivo a uma ocupação mais ordeira do espaço seria capaz de ampliar o bem estar geral. Um sistema econômico esverdeado é capaz de realocar os centros de geração de empregos, reduzir a movimentação pela cidade e proporcionar um movimento de êxodo das grandes cidades para regiões com menores densidades populacionais, como foi visto durante a pandemia e o advento do “home office” onde foi notado o aumento da procura por espaços maiores e distantes dos centros urbanos. 

A busca por um PIB desmaterializado -que valoriza a revisão dos padrões exploratórios convertidos para modelos de tecnologia avançada- em melhor arranjo  produtivo é ainda pouco visto como meta da economia brasileira, que tem caráter  regressivo para os padrões mundiais de desenvolvimento, mantendo os costumes de exploração dos recursos naturais e despreocupação estatal quanto a manutenção dos espaços ainda preservados. A capacidade produtiva é ampliada a partir do desenvolvimento sustentável  visando às diversidades sociais, espaciais, econômicas, dentre outras, é fruto da maior  eficiência gerada através das indústrias de inovação, das novas formas de energia e  gerenciamento, da redução das externalidades negativas ao ambiente. Práticas como essas são saídas para o problema atual no contexto pandêmico, faltam, no entanto,  incentivos a nível federal. Por outro lado, a conjuntura construída no momento com a vitória democrata na eleição americana pode condicionar uma guinada ambiental  no território brasileiro, visando a proteger interesses econômicos. 

Sendo assim, é possível concluir que o direito à cidade, a partir de uma perspectiva de redução das desigualdades de renda e regulação estatal ampliada do  sistema ambiental para crescimento sustentável, é a forma mais eficiente acordada  entre nações para a retomada econômica e social após a crise do Covid-19. As  políticas ambientais - que muitas vezes foram vistas como limitadoras da liberdade do  homem - se tornaram enfoque dos governos eleitos durante a última onda neoliberal, e  agora são encaradas como a forma mais eficiente para a recuperação mundial. Concluindo, a  discussão destas políticas é de caráter urgente para que seja possível a retomada economicamente viável e ambientalmente sustentável nos países em desenvolvimento amplamente afetados pela crise de 2020, ainda sem fim previsto. 

Referencias: 

HAMMARSTRÔN, F F. B.; CENCI, D. R. “MEIO AMBIENTE E DIREITO DAS  CIDADES: uma interrelação necessária para o desenvolvimento de uma urbanização  sustentável”. 

CENCI, D. R.; SCHONARDIEZ, E. F.; “DIREITO À CIDADE: SUSTENTABILIDADE E  DESENVOLVIMENTO NO MEIO URBANO”. 

https://www.youtube.com/watch?v=p0L1tPgeJ7M

Emanuelle Ferreira Graduanda em Economia pela Universidade Federal do

Rio de Janeiro. Tem interesse na área de desenvolvimento

econômico, economia do meio ambiente e políticas públicas.

*Emanuelle participou do 1º curso do Desajuste, ocorrido em 2020. Fique atento para se inscrever nas próximas atividades do Desajuste e poder publicar em nosso Blog também.